SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.799, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de outubro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Abre crédito adicional suplementar e da outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de outubro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Prorroga prazo para Comissão Especial de Inquérito, constituída pela Resolução nº001/2014, apresentar relatório." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de outubro de 2014 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N°001/2014, APRESENTAR RELATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 30 de setembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOSÉ ANTÔNIO GOVATISKI" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 30 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO, OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR 023.2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1260.2007, DE 28 D JUNHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de setembro de 2014 Ementa: "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de setembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Cria cargos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Almirante Tamandaré e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 19 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 19 de setembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 11 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1662.2013, DE 26 DE MAIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de setembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: " Mantém o veto do Chefe do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº011/2014" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 28 de agosto de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA CECÍLIA DOMAKOSKI VAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 27 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS RECURSOS DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A JULHO D 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2014 Ementa: "ALTERA O ART. 79 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ"; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 26 de agosto de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADROURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA TEREZA DE FARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 20 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1652 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 19 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 19 de agosto de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Dispões sobre a restrição de realização de eventos com bebidas liberadas ("Open Bar") no âmbito do município de Almirante Tamandaré" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 11 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 1º, INCISO V DA LEI Nº1776 DE 27 DE MAIO D 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 11 de agosto de 2014 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº1752 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 11 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 11 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR E LIMPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 07 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 07 de julho de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA ROSA MARLENE MARCHESINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 01 de julho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - FECOMAT" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 26 de junho de 2014 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2011, VISANDO A APLICAÇÃO DA JORNADA SUPLEMENTAR OU AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PESSOAL DA EDUCAÇÃO E SAÚDE CONTRATADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 29 DE AGOSTO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 10 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BETESDA ASSOCIAÇÃO BETESDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 10 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 10 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES RECICLAR E LIMPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.777, de 04 de junho de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" PAULO SOPPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 01 de junho de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 19/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de junho de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 018/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 28 de maio de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006.2006, VISANDO AO REAJUSTAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de maio de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 016/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de maio de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 015/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 30 de abril de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 014/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.775, de 16 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUN TO AO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 14 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de abril de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 013/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2014 Ementa: "CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA FIM QUE ESPECIFICA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 28 de março de 2014 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº788.2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 28 de março de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 32 E 39,1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº23 DE 02 DE MARÇO 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 28 de março de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28,32 E 35, 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 19 de março de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014.2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 17 de março de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA; RUA VICENTE BREGENSKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 17 de março de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT E 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº1240/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1564/2011 DE 27 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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