SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.819, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS ALMIRANTE TAMANDARÉ, A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA A RUA ÂNGELO BUSATO, N° 200 - CENTRO- ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI Nº 591/98 E A LEI MUNICIPAL 833/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO COROA DIVINA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA GERALDO MAGELA BAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO SE ALMIRANTE TAMANDARÉ,NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 1726/2013 DE 09.09.2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " RUA JOSÉ GOVATISKI"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA DURVAL SOARES VAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 28 de novembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA VALDEMIRO HECKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 25 de novembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA ANTONIO MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 20 de novembro de 2014 Ementa: DEFINE O DISPOSTO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 006/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, SOBRE OS RESPECTIVOS CARGOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 18 de novembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA ORTÊNCIA PEREIRA DE MATOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 01 de novembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Abre crédito adicional suplementares ao orçamento vigente, nas dotações a seguir especificadas" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 31 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1767.2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 31 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1652 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ADICIONAR A QUANTIA PREVISTA NO ART.12 DA LEI Nº1768 DE 21.02.2014,O QUANTUM D R$48.400,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), A SER ABERTO COMO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FORNECER CUSTEIO DE AUXÍLIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 31 de outubro de 2014 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 31 de outubro de 2014 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 16 de outubro de 2014 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CERTIFICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO SELO SOCIAL EMPRESA QUE APOIA O APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de outubro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Abre crédito adicional suplementar e da outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de outubro de 2014 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N°001/2014, APRESENTAR RELATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de outubro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Prorroga prazo para Comissão Especial de Inquérito, constituída pela Resolução nº001/2014, apresentar relatório." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 30 de setembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOSÉ ANTÔNIO GOVATISKI" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 30 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO, OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR 023.2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1260.2007, DE 28 D JUNHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de setembro de 2014 Ementa: "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de setembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Cria cargos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Almirante Tamandaré e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 19 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 19 de setembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 11 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1662.2013, DE 26 DE MAIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de setembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: " Mantém o veto do Chefe do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº011/2014" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 28 de agosto de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA CECÍLIA DOMAKOSKI VAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 27 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS RECURSOS DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A JULHO D 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2014 Ementa: "ALTERA O ART. 79 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ"; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 26 de agosto de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADROURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA TEREZA DE FARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 20 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1652 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 19 de agosto de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Dispões sobre a restrição de realização de eventos com bebidas liberadas ("Open Bar") no âmbito do município de Almirante Tamandaré" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 19 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 11 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 1º, INCISO V DA LEI Nº1776 DE 27 DE MAIO D 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 11 de agosto de 2014 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº1752 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 11 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 11 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR E LIMPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 07 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 07 de julho de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA ROSA MARLENE MARCHESINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 01 de julho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - FECOMAT" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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