SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.843, de 23 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 23 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 16 de junho de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 016/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 16 de junho de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 015/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 15 de junho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. RUA MARIANO JAMBISKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 15 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE EM EXECUÇÃO PENAL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 11 de junho de 2015 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 23 DE 02.03.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 11 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 20 DE 11.11.2011 CRIANDO O CARGO DE MÉDICO PERITO (20 HORAS); AUMENTANDO 01 (UMA) VAGA DE MOTORISTA; EXCLUINDO O CARGO DE ADVOGADO (20) E AUMENTANDO O NÚMERO DE 3 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE ADVOGADO 40 (QUARENTA) HORAS; ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS EM CONFORMIDADE COM O REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 08 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SETE DE SETEMBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 08 de junho de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº1823/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 01 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS ‘CRER JOVEM’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 01 de junho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA ROSALINA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 21 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 21 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº006/2006 REGULAMENTANDO O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 21 de maio de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 14 de maio de 2015 Ementa: “CRIA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – IPMAT, RELATIVO AOS MESES DE AGOSTO DE 2014 ATÉ ABRIL DE 2015 MAIS 13º SALÁRIO RELATIVO AO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 017/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 014/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 013/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 012/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 11/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 010/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 09 de abril de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CMEI CASTELO DOS SONHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 09 de abril de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 08 de abril de 2015 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA MARIA GAVELIKI; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 31 de março de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 009/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 27 de março de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 27 de março de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 27 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 27 de março de 2015 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 27 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR E LIMPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 27 de março de 2015 Ementa: “ALTERA O ART. 11, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2011, VISANDO À APLICAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 1.821 DE 19.12.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RELIGIOSA, ILE ASE D’OSUN KESI OLOMIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.652 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: “CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; ASSISTENTE SOCIAL (30 HORAS); PEDAGOGO; PSICÓLOGO (30 HORAS); MÉDICO DO TRABALHO, EXCLUI VAGAS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, DE MERENDEIRA, DE MOTORISTA E DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, ALÉM DE CORRIGIR E ALTERAR DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 20 DE 11.11.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 01 de fevereiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 008/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de fevereiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 007/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 006/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA 005/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 026/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 004/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 003/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 002/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 001/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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