SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 7, de 01 de fevereiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 007/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 006/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA 005/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 026/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 004/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 003/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 002/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 001/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS ALMIRANTE TAMANDARÉ, A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA A RUA ÂNGELO BUSATO, N° 200 - CENTRO- ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI Nº 591/98 E A LEI MUNICIPAL 833/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO COROA DIVINA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA GERALDO MAGELA BAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO SE ALMIRANTE TAMANDARÉ,NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 1726/2013 DE 09.09.2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " RUA JOSÉ GOVATISKI"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA DURVAL SOARES VAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 28 de novembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA VALDEMIRO HECKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 25 de novembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA ANTONIO MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 20 de novembro de 2014 Ementa: DEFINE O DISPOSTO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 006/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, SOBRE OS RESPECTIVOS CARGOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 18 de novembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA ORTÊNCIA PEREIRA DE MATOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 01 de novembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Abre crédito adicional suplementares ao orçamento vigente, nas dotações a seguir especificadas" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 31 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1767.2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 31 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1652 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ADICIONAR A QUANTIA PREVISTA NO ART.12 DA LEI Nº1768 DE 21.02.2014,O QUANTUM D R$48.400,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), A SER ABERTO COMO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FORNECER CUSTEIO DE AUXÍLIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 31 de outubro de 2014 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 31 de outubro de 2014 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 16 de outubro de 2014 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CERTIFICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO SELO SOCIAL EMPRESA QUE APOIA O APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de outubro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Abre crédito adicional suplementar e da outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de outubro de 2014 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N°001/2014, APRESENTAR RELATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de outubro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Prorroga prazo para Comissão Especial de Inquérito, constituída pela Resolução nº001/2014, apresentar relatório." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 30 de setembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOSÉ ANTÔNIO GOVATISKI" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 30 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO, OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR 023.2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1260.2007, DE 28 D JUNHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de setembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Cria cargos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Almirante Tamandaré e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de setembro de 2014 Ementa: "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 19 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 19 de setembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 11 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1662.2013, DE 26 DE MAIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de setembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: " Mantém o veto do Chefe do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº011/2014" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 28 de agosto de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA CECÍLIA DOMAKOSKI VAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 27 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS RECURSOS DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A JULHO D 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2014 Ementa: "ALTERA O ART. 79 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ"; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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