SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 10, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 010/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 09 de abril de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CMEI CASTELO DOS SONHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 09 de abril de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 08 de abril de 2015 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA MARIA GAVELIKI; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 31 de março de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 009/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 27 de março de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 27 de março de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 27 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 27 de março de 2015 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 27 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR E LIMPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 27 de março de 2015 Ementa: “ALTERA O ART. 11, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2011, VISANDO À APLICAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 1.821 DE 19.12.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RELIGIOSA, ILE ASE D’OSUN KESI OLOMIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.652 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: “CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; ASSISTENTE SOCIAL (30 HORAS); PEDAGOGO; PSICÓLOGO (30 HORAS); MÉDICO DO TRABALHO, EXCLUI VAGAS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, DE MERENDEIRA, DE MOTORISTA E DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, ALÉM DE CORRIGIR E ALTERAR DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 20 DE 11.11.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 01 de fevereiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 008/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de fevereiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 007/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 006/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA 005/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 026/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 004/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 003/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 002/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 001/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS ALMIRANTE TAMANDARÉ, A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA A RUA ÂNGELO BUSATO, N° 200 - CENTRO- ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI Nº 591/98 E A LEI MUNICIPAL 833/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO COROA DIVINA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA GERALDO MAGELA BAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO SE ALMIRANTE TAMANDARÉ,NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 1726/2013 DE 09.09.2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " RUA JOSÉ GOVATISKI"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA DURVAL SOARES VAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 28 de novembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA VALDEMIRO HECKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 25 de novembro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA ANTONIO MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 20 de novembro de 2014 Ementa: DEFINE O DISPOSTO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 006/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, SOBRE OS RESPECTIVOS CARGOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 18 de novembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA ORTÊNCIA PEREIRA DE MATOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 01 de novembro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Abre crédito adicional suplementares ao orçamento vigente, nas dotações a seguir especificadas" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 31 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1767.2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 31 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1652 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 31 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ADICIONAR A QUANTIA PREVISTA NO ART.12 DA LEI Nº1768 DE 21.02.2014,O QUANTUM D R$48.400,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), A SER ABERTO COMO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FORNECER CUSTEIO DE AUXÍLIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 31 de outubro de 2014 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 31 de outubro de 2014 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 16 de outubro de 2014 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 02 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CERTIFICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO SELO SOCIAL EMPRESA QUE APOIA O APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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