SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 173, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Reginaldo José dos Santos Cristo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 172, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Daniel Antunes de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 170, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Leonardo Henrique Czaikowski Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 169, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - GEISIANE STOCO CARDOZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 168, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Marcia Cristina da Cunha Jasmin Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 165, de 15 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Art. 1º Em razão da data alusiva ao Feriado de “Corpus Christi” no dia 16 de junho de 2022, fica o dia 17 de junho de 2022 considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Almirante Tamandaré." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 14 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: “Altera e dá nova redação ao Artigo 164, §2º da Resolução Nº 002, de 17 de Dezembro de 2020 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Fica instituído o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré, com a finalidade de captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: ‘’Dá denominação ao próprio público que especifica’’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 167, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Progressão Funcional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 166, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Natalia da Maia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 164, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Suzann Grasielle Teixeira Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 163, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Adilson Eziquiel dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 162, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Fabio Jurevitz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: RESOLUÇÃO Nº 006/2022 “Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos proventos dos servidores efetivo da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 161, de 31 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Suzann Grasielle Teixeira Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 160, de 31 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR - Kauane Vidal Monteiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 159, de 31 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Bruna Stocchero Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 18 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 18 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: ‘’Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais no período de maio de 2021 a abril de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 157, de 13 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Alexandra Jambiski Perussi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 12 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Autoriza o parcelamento dos repasses de contribuição patronal devidas para o Instituto de Previdência de Almirante Tamandaré (IPMAT) com vencimento até 31 de outubro de 2021 em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, previsto na Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 12 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Autoriza o parcelamento dos repasses de contribuição patronal devidas para o Instituto de Previdência de Almirante Tamandaré (IPMAT) com vencimento até 31 de outubro de 2021 em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, previsto na Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.310, de 06 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “INSTITUI O SISTEMA DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS EM EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.309, de 06 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Autoriza o Poder Executivo municipal a receber patrocínio para realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários, festividades e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 158, de 06 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Marcelo Antonio Mallmann da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 156, de 02 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Valdemir Occhi da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 155, de 02 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Tatiane Bertuzzi Marques Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 154, de 02 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Eliane Glovasche Perussi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 153, de 02 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Daniel Antunes de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 152, de 02 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Bruna Lemes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 151, de 01 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Valdemir Occhi da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 01 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Tatiane Bertuzzi Marques Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 149, de 01 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Maria Eduarda Czorne Marcheiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 01 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Bruna Lemes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 01 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Carlos Ximendes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 01 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Herbert Jean Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 01 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Adriano de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 01 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Adilson Eziquiel dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 30 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Evelyn Gonçalves do Nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 11 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Revogação - Portaria 24 de 11 de janeiro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 228, de 01 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Vinicius Anselmo da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 01 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Wellington Moreira Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 01 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Suzann Grasielle Teixeira Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 01 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Carina Luciano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 01 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Ketlin Cristina de Fatima Pinheiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 01 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Wellington Moreira Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 01 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Evelyn Gonçalves do Nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 01 de abril de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Ketlin Cristina de Fatima Pinheiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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