SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 195, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Karina Prado Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 193, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Tiago Augusto Buzato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 194, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Eliane Glovasche Perussi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Dispõe sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Almirante Tamandaré, institui o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Almirante Tamandaré, e revoga a lei 2.251/2021 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 191, de 02 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Iraides Aparecida da Costa de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, IMÓVEL PARTICULAR PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 192, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Daniel da Silva Junior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 190, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR João Carlos Sales Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 189, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Iraides Aparecida da Costa de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 20 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 187, de 18 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Dábata Elínis Fernandes Hodas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.332, de 14 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "INSTITUI A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 188, de 12 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Laura Priscila Unruh Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 186, de 11 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Rafael Freitas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 185, de 02 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Natalia da Maia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 184, de 02 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Jucemara Alcantra Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 183, de 02 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Edson Luiz Bueno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 182, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Progressão funcional - Controlador Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 181, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Natalia da Maia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 180, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Edson Luiz Bueno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 179, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Cleber Vanderlei Domacoski Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 178, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Pedro Vinicius de Cristo Vaz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 177, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Daniel Antunes de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 176, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Gabryella Thays de Lara Sena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 175, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Leonardo Henrique Czaikowski Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 174, de 01 de julho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Geisiane Stoco Cardozo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 173, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Reginaldo José dos Santos Cristo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 172, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Daniel Antunes de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 170, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Leonardo Henrique Czaikowski Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 169, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - GEISIANE STOCO CARDOZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 168, de 30 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Marcia Cristina da Cunha Jasmin Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 165, de 15 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Art. 1º Em razão da data alusiva ao Feriado de “Corpus Christi” no dia 16 de junho de 2022, fica o dia 17 de junho de 2022 considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Almirante Tamandaré." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 14 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: “Altera e dá nova redação ao Artigo 164, §2º da Resolução Nº 002, de 17 de Dezembro de 2020 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Fica instituído o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré, com a finalidade de captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: ‘’Dá denominação ao próprio público que especifica’’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 167, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Progressão Funcional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 166, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Natalia da Maia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 164, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Suzann Grasielle Teixeira Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 163, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Adilson Eziquiel dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 162, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Fabio Jurevitz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de junho de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: RESOLUÇÃO Nº 006/2022 “Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos proventos dos servidores efetivo da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 161, de 31 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Suzann Grasielle Teixeira Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 160, de 31 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR - Kauane Vidal Monteiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 159, de 31 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Bruna Stocchero Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 18 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 18 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: ‘’Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais no período de maio de 2021 a abril de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 157, de 13 de maio de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Alexandra Jambiski Perussi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 12 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Autoriza o parcelamento dos repasses de contribuição patronal devidas para o Instituto de Previdência de Almirante Tamandaré (IPMAT) com vencimento até 31 de outubro de 2021 em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, previsto na Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 12 de maio de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Autoriza o parcelamento dos repasses de contribuição patronal devidas para o Instituto de Previdência de Almirante Tamandaré (IPMAT) com vencimento até 31 de outubro de 2021 em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, previsto na Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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