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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 211, de 30 de novembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Jucimar Estevam Rosa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 213, de 23 de novembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2022”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 212, de 11 de novembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: " Fica instituído como Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2022, não havendo expediente na Câmara Municipal." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 210, de 01 de novembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Vitor Gustavo Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 209, de 01 de novembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 208, de 01 de novembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Felipe Silva Alves de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.349, de 19 de outubro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Institui o Programa de Tratamento Diferenciado de Pagamento de Dívidas Tributárias ajuizadas ou não de IPTU, ISS e Taxas do Município de Almirante Tamandaré." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 207, de 01 de outubro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Fica concedida férias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 206, de 01 de outubro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Rebeca Taborda Ribas Matos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 205, de 01 de outubro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Fernando Kovalski Tanck Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 204, de 01 de outubro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Herbert Jean Gomes Texto Original |
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Portaria nº 203, de 01 de outubro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Adilson Eziquiel dos Santos Texto Original |
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Lei nº 2.346, de 29 de setembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1940/2017 de 15 de março de 2017, altera a Lei Municipal n° 127/1991 de 14 de novembro de 1991 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Almirante Tamandaré." Texto Original |
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Lei nº 2.344, de 23 de setembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.845 de 14 de agosto de 2015 que institui o Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências". Texto Original |
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Lei nº 105, de 23 de setembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Fixa o Piso Salarial Municipal dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na forma que especifica". Texto Original |
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Lei nº 2.343, de 20 de setembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Denomina Praça Municipal Dionea Cordeiro Bini o logradouro inominado, localizado no Jardim Bela Vista, e dá outras providências". Texto Original |
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Lei nº 2.342, de 20 de setembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO". Texto Original |
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Portaria nº 202, de 19 de setembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Diego Henrique Costa Texto Original |
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Portaria nº 201, de 01 de setembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Progressão Funcional Texto Original |
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Portaria nº 200, de 01 de setembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Tiago Augusto Buzato Texto Original |
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Portaria nº 199, de 01 de setembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Rodrigo Miranda de Oliveira Texto Original |
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Portaria nº 198, de 01 de setembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Karina Prado Santos Texto Original |
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Portaria nº 197, de 01 de setembro de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Eliane Glovasche Perussi Texto Original |
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Portaria nº 196, de 31 de agosto de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Rodrigo Miranda de Oliveira Texto Original |
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Portaria nº 195, de 31 de agosto de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Karina Prado Santos Texto Original |
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Portaria nº 193, de 31 de agosto de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Tiago Augusto Buzato Texto Original |
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Portaria nº 194, de 30 de agosto de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Eliane Glovasche Perussi Texto Original |
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Lei nº 2.335, de 22 de agosto de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Dispõe sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Almirante Tamandaré, institui o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Almirante Tamandaré, e revoga a lei 2.251/2021 e dá outras providências". Texto Original |
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Portaria nº 191, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Iraides Aparecida da Costa de Jesus Texto Original |
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Lei nº 2.336, de 01 de agosto de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, IMÓVEL PARTICULAR PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA". Texto Original |
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Portaria nº 192, de 01 de agosto de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Daniel da Silva Junior Texto Original |
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Portaria nº 190, de 01 de agosto de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR João Carlos Sales Texto Original |
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Portaria nº 189, de 01 de agosto de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Iraides Aparecida da Costa de Jesus Texto Original |
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Lei nº 2.341, de 20 de julho de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular". Texto Original |
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Portaria nº 187, de 18 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Dábata Elínis Fernandes Hodas Texto Original |
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Lei nº 2.332, de 14 de julho de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "INSTITUI A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
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Portaria nº 188, de 12 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Laura Priscila Unruh Texto Original |
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Portaria nº 186, de 11 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Rafael Freitas Texto Original |
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Portaria nº 185, de 02 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Natalia da Maia Texto Original |
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Portaria nº 184, de 02 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Jucemara Alcantra Pereira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 183, de 02 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Edson Luiz Bueno Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 182, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Progressão funcional - Controlador Interno Texto Original |
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Portaria nº 181, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Natalia da Maia Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 180, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Exoneração - Edson Luiz Bueno Texto Original |
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Portaria nº 179, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Cleber Vanderlei Domacoski Texto Original |
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Portaria nº 178, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Pedro Vinicius de Cristo Vaz Texto Original |
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Portaria nº 177, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Daniel Antunes de Lima Texto Original |
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Portaria nº 176, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Gabryella Thays de Lara Sena Texto Original |
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Portaria nº 175, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Leonardo Henrique Czaikowski Texto Original |
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Portaria nº 174, de 01 de julho de 2022
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomeação - Geisiane Stoco Cardozo Texto Original |
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