SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 6, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Fabio de Lima Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Juliano Nadalin de Andrade do Nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Brendon da Silva Granzoti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Valquiria Jucelia dos Santos Pires Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Elika de Fatima Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Adir Paulo de Lara Junior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 227, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Alceu de Britto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 226, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Roberto Carlos Zis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 225, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabio de Lima Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 224, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Brendon da Silva Granzoti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 223, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Valquiria Jucelia dos Santos Pires Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 222, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Elika de Fatima Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 221, de 31 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Adir Paulo de Lara Junior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 220, de 29 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS, QUE ESPECÍFICA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 219, de 16 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: “Institui o Recesso de final de ano e da outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.355, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 2127/2019, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMPDC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMPDC e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.354, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré para o Exercício Financeiro de 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.353, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 215, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Fica instituído como Ponto Facultativo o dia 09 de dezembro de 2022, não havendo expediente na Câmara Municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 217, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: progressão funcional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 216, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEIA A COMISSÃO ANUAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 214, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Adão José da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 211, de 30 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Jucimar Estevam Rosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 213, de 23 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2022”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 212, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: " Fica instituído como Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2022, não havendo expediente na Câmara Municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 210, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Vitor Gustavo Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 209, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 208, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Felipe Silva Alves de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.349, de 19 de outubro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Institui o Programa de Tratamento Diferenciado de Pagamento de Dívidas Tributárias ajuizadas ou não de IPTU, ISS e Taxas do Município de Almirante Tamandaré." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 207, de 01 de outubro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Fica concedida férias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 206, de 01 de outubro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Rebeca Taborda Ribas Matos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 205, de 01 de outubro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAÇÃO Fernando Kovalski Tanck Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 204, de 01 de outubro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Herbert Jean Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 203, de 01 de outubro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Adilson Eziquiel dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 29 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1940/2017 de 15 de março de 2017, altera a Lei Municipal n° 127/1991 de 14 de novembro de 1991 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Almirante Tamandaré." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 23 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.845 de 14 de agosto de 2015 que institui o Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 23 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Fixa o Piso Salarial Municipal dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na forma que especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "Denomina Praça Municipal Dionea Cordeiro Bini o logradouro inominado, localizado no Jardim Bela Vista, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 202, de 19 de setembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Diego Henrique Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 201, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Progressão Funcional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 200, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Tiago Augusto Buzato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 199, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Rodrigo Miranda de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 198, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Karina Prado Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 197, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Eliane Glovasche Perussi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 196, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Rodrigo Miranda de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 195, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Karina Prado Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 193, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Tiago Augusto Buzato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 194, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Eliane Glovasche Perussi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ Ementa: “Dispõe sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Almirante Tamandaré, institui o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Almirante Tamandaré, e revoga a lei 2.251/2021 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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