Portaria nº 46, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
46
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Diário Oficial dos Municípios - Edição 1758
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica