Portaria nº 41, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
41
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Diário Oficial dos Municípios - Edição 1728
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica