Lei nº 1.750, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1750
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2013
Veículo de Publicação
Folha de Tamandaré
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- PMAT/BNDS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- PMAT/BNDS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica