Portaria nº 53, de 31 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
53
Ano
2018
Data
31/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXONERAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica