Portaria nº 52, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
52
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica