Lei nº 1.739, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1739
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2013
Veículo de Publicação
Folha de Tamandaré
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1578/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1578/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica