Portaria nº 57, de 30 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
57
Ano
2016
Data
30/09/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PORTARIA Nº 57/2016
Indexação
EXONERAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica