Lei nº 1.693, de 27 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1693
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2013
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Indexação
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica