Portaria nº 38, de 01 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
38
Ano
2013
Data
01/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PORTARIA 38/2013
Indexação
EXONERAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica