Portaria-SEC nº 33, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
33
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo conforme especifica anexo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica