Portaria-SEC nº 254, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
254
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituído como Ponto Facultativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica