Portaria-SEC nº 244, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
244
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2025
Veículo de Publicação
AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Ponto Facultativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica