Portaria nº 44, de 31 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
44
Ano
2015
Data
31/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PORTARIA Nº 044/2015
Indexação
EXONERAÇÃO
Observação
Assuntos
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