Lei Complementar nº 26, de 30 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2012
Data
30/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/05/2012
Veículo de Publicação
Folha de Tamandaré
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE COMO ZEIS- ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL,ÁREA QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DEFINE COMO ZEIS- ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL,ÁREA QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica