Portaria-SEC nº 55, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
55
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece ponto facultativo conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica