Lei-PM-SMAJ nº 2.302, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2302
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Almirante Tamandaré e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica