Lei-PM-SMAJ nº 2.298, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - PM-SMAJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2.298
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração da Súmula e dos anexos I e II da Lei Municipal Nº 2263/2021 de 13 de agosto de 2021 para correção de erro material e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica