Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2015
Data
31/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PORTARIA 005/2015
Indexação
EXONERAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica