Lei nº 1.806, de 31 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1806
Ano
2014
Data
31/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2014
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1767.2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1767.2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica