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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - Executivo

Ano

2015

Número

14

Data de Apresentação

20/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

743_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    18/11/2015

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar - Executivo

    Número

    014

    Ano

    2015

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2006, DE 03/10/2006, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 260, DA LEI COMPLEMENTAR Nº005/2006, DE 20/12/2006, E ALTERA AS TABELA CONTIDAS NO ANEXO 03 DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2006, DE 03/10/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Indexação

    ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2006, DE 03/10/2006, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 260, DA LEI COMPLEMENTAR Nº005/2006, DE 20/12/2006, E ALTERA AS TABELA CONTIDAS NO ANEXO 03 DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2006, DE 03/10/2006

    Observação


    OpenAPI