Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
05/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/04/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
003
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2006
Observação
Norma Jurídica Relacionada