Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
28/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/08/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
012
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Observação
Norma Jurídica Relacionada