Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
002
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º,CAPUT E 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº1240/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL,Nº1564/2011, D 27 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº1240/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL,Nº1564/2011, D 27 DE ABRIL DE 2011
Observação
Norma Jurídica Relacionada