Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta o paragrafo único ao Art. 14, e ao Art. 49 os Incisos V e VI da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré e dá outras Providências"
Indexação
Observação