Proposta de Emenda Complementar nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Complementar
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ACRESCENTA O ART. 85-a À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMNDARÉ, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1°, III DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 2019."
Indexação
Observação