Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Prefeito municipal a ausentar-se do País.
Indexação
Observação