Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
03/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 127/91 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação