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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - Executivo

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

27/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1301_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "REVOGA A LEI 065 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DEFINIA COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA QUE ESPECIFICAVA, ACRESCENTADA NO DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI