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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2017

Número

64

Data de Apresentação

17/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1256_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 10 ITEM I; ART.13, TÍTULO IV, CAPITULO I, SEÇÃO I, ART.14, INSERE O ART. 14-A, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 2.009/2017 E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI