Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO PREVISTA NO PLANO DIRETOR DA LEI COMPLEMENTAR 002/2006 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Indexação
Observação