Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 43 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2017

Número

43

Data de Apresentação

01/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVO ÁS COMPETÊNCIAS ATÉ MARCO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

    Indexação

    Observação