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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - Executivo

Ano

2017

Número

4

Data de Apresentação

18/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1220_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 10º, ALTERA AS TABELAS CONTIDAS NO ANEXO 03 DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2006 DE 03/10/2006, ALTERA AS TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2015 DE 05/11/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI