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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2017

Número

40

Data de Apresentação

13/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1213_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO, ALTERA INCISOS DA 1026/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI