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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 12, de 11 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Ponto Facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 22, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Daniele Peters Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 21, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Adriana Mendes Pereira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 20, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Milene Thainara Feroldi De Jesus Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 19, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Luiz Tiago Fagundes De Souza Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 18, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Juliane Cristina De Bonfim Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 17, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Zaqueu Eugenio dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Emerson de Souza Carvalho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Debora Monica Da Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 14, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR David Domingos Veiga Do Prado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 13, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR David Domingos Veiga do Prado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 11, de 02 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Darçi Gonçalves Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 10, de 02 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Josiane Cristina Farias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 9, de 02 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Leonice Aparecida Mendes Da Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 02 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Juliane Cristina De Bonfim Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Diogo Vales Fernandes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR João Luis Pedroso Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Claudemar Braine Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Maykon Jhonatan Da Silva Pinto Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Bruno Cristiano Maltaca De Lara Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Claudemar Braine Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Pedro De Jesus Cordeiro Texto Original |
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Portaria nº 266, de 31 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Elias Mota De Souza Texto Original |
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Portaria nº 265, de 31 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Morgana Saraiva Ferreira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 264, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Ezequiel Tadeu Borges Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 263, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Tiago Vinicius Dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 262, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Progressão Funcional Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 261, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Daniele De Lara Araujo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 260, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Marli De Fatima Prestes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 258, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Tiago Karas De Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 255, de 17 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Fica instituído como Ponto Facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 259, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Paulo Henrique Cordeiro Dos Santos Texto Original |
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Portaria nº 257, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Daniela De Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 256, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Leandro Padilha Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 254, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Fica instituído como Ponto Facultativo Texto Original |
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Portaria nº 253, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabio Jurevitz Texto Original |
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Portaria nº 252, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Gabriel Almeida Ramos Pereira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 250, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Nancy Cristine Barboza Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 251, de 09 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Rayane Mayara Vicente De Moura Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 249, de 01 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Nancy Cristine Barboza Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 247, de 01 de novembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Revoga Portaria 235/2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 244, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Estabelece Ponto Facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 242, de 11 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Felipe Dalazem Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 248, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Daniele De Lara Araujo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 246, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Comissão de Licitação Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 245, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Marli De Fatima Prestes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 243, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Wellington Machado Gritem Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 241, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Luana Goncalves Bugalski Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 240, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Luana Goncalves Bugalski Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 239, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Leandro Do Nascimento De Mello Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |