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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 48, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Diogo Vales Fernandes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 47, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Gabriel Almeida Ramos Pereira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 44, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Revogar a Portaria 52/2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 43, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: CONCEDER Gratificação Texto Original |
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Portaria nº 42, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Atualizar a lotação da servidora Elisangela De Fatima Bontorin Texto Original |
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Portaria nº 41, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Atualizar a lotação do servidor Dirceu José De Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Atualizar a lotação da servidora Denize Messias Bispo Tavares Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 39, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Talison Gabriel De Araujo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 38, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Daniela De Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 37, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Faberson De Melo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 36, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Aline Santos Ferreira Texto Original |
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Portaria nº 35, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Atualizar a lotação do servidor Luiz Carlos Da Silva Texto Original |
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Portaria nº 34, de 01 de abril de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Atualizar a lotação da servidora Susan Gabrielly Lara Ribeiro Texto Original |
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Portaria nº 33, de 27 de março de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Estabelece ponto facultativo conforme especifica anexo. Texto Original |
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Portaria nº 32, de 01 de março de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Rafael De Amorim Mauricio Texto Original |
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Portaria nº 31, de 01 de março de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Mauricio Santos Silva Texto Original |
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Portaria nº 30, de 01 de março de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR José Augusto Leopoldo Pereira Costa Texto Original |
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Portaria nº 29, de 01 de março de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Bruno Tadeu Ribeiro Cecon Texto Original |
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Portaria nº 28, de 01 de março de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR DARCI GONÇALVES JUNIOR Texto Original |
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Portaria nº 27, de 01 de março de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Progressão Funcional Texto Original |
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Portaria nº 12, de 11 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Ponto Facultativo Texto Original |
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Portaria nº 26, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Debora Monica Da Silva Texto Original |
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Portaria nº 25, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Gean Da Costa Ribeiro Texto Original |
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Portaria nº 24, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Juliane Cristina De Bonfim Texto Original |
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Portaria nº 23, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Erick Junian Dos Santos Cordeiro Texto Original |
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Portaria nº 22, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Daniele Peters Silva Texto Original |
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Portaria nº 21, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Adriana Mendes Pereira Texto Original |
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Portaria nº 20, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Milene Thainara Feroldi De Jesus Texto Original |
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Portaria nº 19, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Luiz Tiago Fagundes De Souza Texto Original |
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Portaria nº 18, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Juliane Cristina De Bonfim Texto Original |
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Portaria nº 17, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Zaqueu Eugenio dos Santos Texto Original |
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Portaria nº 16, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Emerson de Souza Carvalho Texto Original |
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Portaria nº 15, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Debora Monica Da Silva Texto Original |
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Portaria nº 14, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR David Domingos Veiga Do Prado Texto Original |
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Portaria nº 13, de 01 de fevereiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR David Domingos Veiga do Prado Texto Original |
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Portaria nº 11, de 02 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Darçi Gonçalves Junior Texto Original |
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Portaria nº 10, de 02 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Josiane Cristina Farias Texto Original |
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Portaria nº 9, de 02 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Leonice Aparecida Mendes Da Silva Texto Original |
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Portaria nº 8, de 02 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Juliane Cristina De Bonfim Texto Original |
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Portaria nº 7, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Diogo Vales Fernandes Texto Original |
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Portaria nº 6, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR João Luis Pedroso Texto Original |
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Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Claudemar Braine Texto Original |
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Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Maykon Jhonatan Da Silva Pinto Texto Original |
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Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Bruno Cristiano Maltaca De Lara Texto Original |
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Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Claudemar Braine Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Pedro De Jesus Cordeiro Texto Original |
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Portaria nº 266, de 31 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Elias Mota De Souza Texto Original |
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Portaria nº 265, de 31 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Morgana Saraiva Ferreira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 264, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Ezequiel Tadeu Borges Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 263, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Tiago Vinicius Dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |