SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 10, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 10/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 09/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 08/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 07/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 06/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 05/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 04/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 03/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 02/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 01/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 23 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVA AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 23 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 26 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 30 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 30 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1282, DE 25 DE4 OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS URBANOS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROPAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 20 de agosto de 2012 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PUBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de julho de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 13 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ACRIDAS - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDE3NCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 30 de maio de 2012 Ementa: DEFINE COMO ZEIS- ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL,ÁREA QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.619, de 29 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 10 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 10 de abril de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 29 de março de 2012 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1490/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 20 de março de 2012 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de junho de 2009 Órgão: Plenário - PLE Ementa: . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de novembro de 2008 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: "CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2001 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de novembro de 2000 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 20 de fevereiro de 16 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA TOCANTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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