SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.660, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA- ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL- CNBB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE INTEGRARE SOCIALIS - AÇÕES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE CURITIBA - NOSSO LAR COMUNIDADE DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASA DE RECUPERAÇÃO ÀGUA DA VIDA - CRAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: “ALTERA O ART. 2º, “CAPUT”, DA RESOLUÇÃO Nº007/2007”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 15 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 09 de janeiro de 2013 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de janeiro de 2013 Ementa: “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 32/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 31/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 30/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 29/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 28/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 27/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 26/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 25/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 24/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 23/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 22/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 21/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 20/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 19/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 18/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 17/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 16/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 15/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 14/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 13/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 12/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 11/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 10/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 09/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 08/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 07/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 06/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 05/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 04/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 03/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 02/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: PORTARIA 01/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 23 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVA AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 23 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 26 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 30 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 30 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1282, DE 25 DE4 OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS URBANOS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROPAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 20 de agosto de 2012 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PUBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de julho de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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