SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 49, de 01 de junho de 2013 Ementa: PORTARIA Nº49/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 27 de maio de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA GABRIEL DAMAS DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 27 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 15 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O P0ODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 01 de maio de 2013 Ementa: PORTARIA Nº48/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 01 de maio de 2013 Ementa: PORTARIA Nº47/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 26 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR- ADM- ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VIVIAN MARÇAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 11 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 11 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 10 de abril de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1652/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 10 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº46/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº45/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº44/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº43/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº 42/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº 41/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 01 de abril de 2013 Ementa: PORTARIA Nº 40/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 28 de março de 2013 Ementa: "ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1679/2013 ,DE 28 DE MARÇO DE 2013. RUA JAIRO ANTUNES CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 28 de março de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ZEZEFREDO SCHOLOCHASKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 28 de março de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JAIRO ANTUNES CARDOSO, JARDIM MARINONE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 28 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 28 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 27 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MEDICAS BÁSICAS AMBULATORIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 26 de março de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA TRAVESSA ROSEMANN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 22 de março de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA , LEI MUNICIPAL Nº1652/2013 DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 16 de março de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA SEZINANDO DE LARA VAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 14 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 14 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE FUNDAÇÃO ECUMÊNICA DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL- FEPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 14 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO RUTH SCHRANK, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 14 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 11 de março de 2013 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 11 de março de 2013 Ementa: "DÁ DSENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA" RUA LUIZ CAVALLI E MARGARIDA CAVALLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 04 de março de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POSTO 24H DR. ALLAN DE QUEIRÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 04 de março de 2013 Ementa: "DÁ DSENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA" RUA PEDRO DE OLIVEIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 04 de março de 2013 Ementa: "DÁ DSENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA" RUA LUIZ MELONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 04 de março de 2013 Ementa: "DA DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA" RUA ADIRCE DO ROCIO VAZ DA MOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 04 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA- COCEC,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 04 de março de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1422/2009,DE 26 DE MAIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 01 de março de 2013 Ementa: PORTARIA Nº 39/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 01 de março de 2013 Ementa: PORTARIA 38/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 01 de março de 2013 Ementa: PORTARIA 36/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 01 de março de 2013 Ementa: PORTARIA 35/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 01 de março de 2013 Ementa: PORTARIA 34/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 01 de março de 2013 Ementa: PORTARIA 33/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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