SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.765, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ- IPMAT, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°1645/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVA AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°014/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ SPRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ OTKA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI Nº. 1624/2012 DA RUA JOSÉ DIAS DA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA IZALTINO MEIRA DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA IVO STIVAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA GERALDO BARTAPELI	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCO XAVIER DE CRISTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ADINEY ESTEVÃO DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA NÉZINHO CORDEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA LINDOLFO DE FREITAS	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 01 de dezembro de 2013 Ementa: PORTARIA Nº59/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 21 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASFALTO COMUNITÁRIO QUE TERÁ DENOMINAÇÃO PAC- MAIS ASFALTO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 21 de novembro de 2013 Ementa: DECLARA COMO VEICULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O JORNAL FOLHA DE TAMANDARÉ LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 21 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- PMAT/BNDS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 21 de novembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 04 de novembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 02 de novembro de 2013 Ementa: PORTARIA Nº57/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 30 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DO MÉDICOS PLANTONISTAS PARA A UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 29 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 18 de outubro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ADOLPHO PERUSSI, JARDIM MARMELEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 17 de outubro de 2013 Ementa: “INSTITUI O “DIA DO OUTUBRO ROSA”, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – PR" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 17 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI O PREMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 17 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART 1º. DA LAI Nº. 1170/2006 RUA LINDOLPHO MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 17 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART 1º. DA LEI Nº. 783/2000 DA RUA ADOLFO INACIO DE FARIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 17 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART 1º DA LEI Nº. 597/1998 DA RUA MIGUEL PUPPIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 15 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1578/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 08 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART 1º. DA LEI Nº. 1698/2013 DA RUA MANOEL VAZ DE LARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 08 de outubro de 2013 Ementa: “DECLARA DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO PARANÁ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 07 de outubro de 2013 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1488/2009,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 01 de outubro de 2013 Ementa: PORTARIA Nº56/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 01 de outubro de 2013 Ementa: PORTARIA Nº55/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 27 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1448/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 16 de setembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA ROSA BRANCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 16 de setembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" TRAVESSA FRANCISCA ROSA DE CRISTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 16 de setembro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA TRAVESSA JOÃO MARIA PEREIRA; TRAVESSA KAUANI FERREIRA PONTES; TRAVESSA SERVINO MOURA; TRAVESSA DINA BATISTA MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 11 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ENCONTRO COM DEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 11 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 11 de setembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA"; RUA RONALDO DA SILVA MACIEL, RUA SILVIO ANTÔNIO BUZATO, RUA ERNESTINA PEREIRA DA SILVA; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 11 de setembro de 2013 Ementa: "ALTERA O ART 1° DA LEI N° 1697/2013,DE 10 DE JUNHO 2013" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 09 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 09 de setembro de 2013 Ementa: DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA CRISTO REDENTOR AECRI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 09 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 413/95, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 09 de setembro de 2013 Ementa: DECLARA DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARROCOS E DO JARDIM SÃO CAETANO AMASC, DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 09 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA E A REMUME -RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 04 de setembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO MARIA DE PAULA FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 04 de setembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RESIDENCIAL VEREADOR NENINHO SIQUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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