SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 34, de 26 de junho de 2014 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2011, VISANDO A APLICAÇÃO DA JORNADA SUPLEMENTAR OU AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PESSOAL DA EDUCAÇÃO E SAÚDE CONTRATADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 29 DE AGOSTO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 10 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BETESDA ASSOCIAÇÃO BETESDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 10 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 10 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES RECICLAR E LIMPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.777, de 04 de junho de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" PAULO SOPPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 01 de junho de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 19/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de junho de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 018/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 28 de maio de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006.2006, VISANDO AO REAJUSTAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de maio de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 016/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de maio de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 015/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 30 de abril de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 014/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.775, de 16 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUN TO AO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 14 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de abril de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 013/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2014 Ementa: "CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA FIM QUE ESPECIFICA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 28 de março de 2014 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº788.2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 28 de março de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 32 E 39,1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº23 DE 02 DE MARÇO 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 28 de março de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28,32 E 35, 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 19 de março de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014.2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 17 de março de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA; RUA VICENTE BREGENSKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 17 de março de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT E 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº1240/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1564/2011 DE 27 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de março de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 011/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de março de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 010/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de março de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 009/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 008/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 04 de fevereiro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA CECÍLIA MELO RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de fevereiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 007/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 006/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 31 de janeiro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Sumula "Abre Crédito adicional suplementar e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 005/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 004/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 003/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 002/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 001/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 24 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ- IPMAT, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°1645/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVA AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°014/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ SPRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ OTKA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI Nº. 1624/2012 DA RUA JOSÉ DIAS DA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA IZALTINO MEIRA DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA IVO STIVAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA GERALDO BARTAPELI	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCO XAVIER DE CRISTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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