SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 11, de 01 de março de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 011/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de março de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 010/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de março de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 009/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 008/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 04 de fevereiro de 2014 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA CECÍLIA MELO RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de fevereiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 007/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 006/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 31 de janeiro de 2014 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Sumula "Abre Crédito adicional suplementar e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 005/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 004/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 003/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 002/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2014 Ementa: PORTARIA Nº 001/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 24 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ- IPMAT, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°1645/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - IPMAT, RELATIVA AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°014/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ SPRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ OTKA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI Nº. 1624/2012 DA RUA JOSÉ DIAS DA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA IZALTINO MEIRA DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA IVO STIVAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA GERALDO BARTAPELI	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCO XAVIER DE CRISTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ADINEY ESTEVÃO DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA NÉZINHO CORDEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA LINDOLFO DE FREITAS	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 01 de dezembro de 2013 Ementa: PORTARIA Nº59/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 21 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASFALTO COMUNITÁRIO QUE TERÁ DENOMINAÇÃO PAC- MAIS ASFALTO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 21 de novembro de 2013 Ementa: DECLARA COMO VEICULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O JORNAL FOLHA DE TAMANDARÉ LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 21 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- PMAT/BNDS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 21 de novembro de 2013 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 04 de novembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 02 de novembro de 2013 Ementa: PORTARIA Nº57/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 30 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DO MÉDICOS PLANTONISTAS PARA A UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 29 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 18 de outubro de 2013 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ADOLPHO PERUSSI, JARDIM MARMELEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 17 de outubro de 2013 Ementa: “INSTITUI O “DIA DO OUTUBRO ROSA”, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – PR" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 17 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI O PREMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 17 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART 1º. DA LAI Nº. 1170/2006 RUA LINDOLPHO MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 17 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART 1º. DA LEI Nº. 783/2000 DA RUA ADOLFO INACIO DE FARIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 17 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART 1º DA LEI Nº. 597/1998 DA RUA MIGUEL PUPPIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 15 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1578/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 08 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART 1º. DA LEI Nº. 1698/2013 DA RUA MANOEL VAZ DE LARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 08 de outubro de 2013 Ementa: “DECLARA DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO PARANÁ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 07 de outubro de 2013 Ementa: REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1488/2009,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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