SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 42, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 042/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 041/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 039/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 037/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 030/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 027/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de outubro de 2015 Ementa: OUTORGA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA INDIANARA RODRIGUES DIAS O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 25 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº020/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, E 045/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 18 de setembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR SUBSÍDIOS CONFORME ESPECIFICA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 18 de setembro de 2015 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1715/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 10 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 01 de setembro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 024/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 01 de setembro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 022/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 01 de setembro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 021/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 27 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 24 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO EM HASTA PÚBLICA PARA A VENDA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DECLARADOS COMO INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA JOSÉ SCHELETZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 21 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 020/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, E 045/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 14 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 11 de agosto de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA RUA AGOSTINHO FERREIRA DE FARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 10 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E NA LEI COMPLEMENTAR 020/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDDNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 01 de agosto de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 023/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda á Lei Orgânica nº 1, de 15 de julho de 2015 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 42 E OS §§ 4º E 5º DO ART.56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NOS CASOS DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR E DE APRECIAÇÃO DE VETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 02 de julho de 2015 Ementa: PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 22 A 31 DE JULHO DE 2015, COM RETORNO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de julho de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 020/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 01 de julho de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 019/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de julho de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 018/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 26 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SÃO VENÂNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 23 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 23 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 16 de junho de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 016/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 16 de junho de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 015/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 15 de junho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. RUA MARIANO JAMBISKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 15 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE EM EXECUÇÃO PENAL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 11 de junho de 2015 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 23 DE 02.03.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 11 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 20 DE 11.11.2011 CRIANDO O CARGO DE MÉDICO PERITO (20 HORAS); AUMENTANDO 01 (UMA) VAGA DE MOTORISTA; EXCLUINDO O CARGO DE ADVOGADO (20) E AUMENTANDO O NÚMERO DE 3 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE ADVOGADO 40 (QUARENTA) HORAS; ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS EM CONFORMIDADE COM O REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 08 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SETE DE SETEMBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 08 de junho de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº1823/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 01 de junho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS ‘CRER JOVEM’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 01 de junho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, RUA ROSALINA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 21 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 21 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº006/2006 REGULAMENTANDO O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 21 de maio de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 14 de maio de 2015 Ementa: “CRIA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 06 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – IPMAT, RELATIVO AOS MESES DE AGOSTO DE 2014 ATÉ ABRIL DE 2015 MAIS 13º SALÁRIO RELATIVO AO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 017/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 014/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 013/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 012/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de maio de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 11/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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