SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.872, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE - IPMAT, RELATIVO AOS MESES DE MAIO DE 2015 ATÉ DEZEMBRO DE 2015 MAIS 13º SALÁRIO RELATIVO AO ANO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZELAR E CONFIAR - AZC DE ALMIRANTE TAMANDARE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1652 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO EM HASTA PÚBLICA PARA A VENDA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DECLARADOS COMO INSERVÍVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 02 de dezembro de 2015 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de novembro de 2015 Ementa: "APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2010". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 24 de novembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. TRAVESSA SERGIO LUIZ DE QUEIROZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 18 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2006, DE 03/10/2006, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 260, DA LEI COMPLEMENTAR Nº005/2006, DE 20/12/2006, E ALTERA AS TABELA CONTIDAS NO ANEXO 03 DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2006, DE 03/10/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DEFINE COMO ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS RUAS ACRE, BRASÍLIA, ACÁCIA, JEQUITIBÁ E NOGUEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO TANGUÁ, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.864, de 09 de novembro de 2015 Ementa: RUA TEREZA DE FARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA ZILÁ VERGINIA AFFORNALLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 05 de novembro de 2015 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 01 de novembro de 2015 Ementa: PORTARIA 050/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 01 de novembro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 049/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 01 de novembro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 048/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 01 de novembro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 047/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 01 de novembro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 046/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 31 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 044/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 30 de outubro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA ANTÔNIO THOMÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 30 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 036/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 30 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 035/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 30 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 034/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 30 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 033/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 30 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 032/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 30 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 031/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 28 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 040/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 28 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 038/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 28 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 029/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 028/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 28 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 025/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 26 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO E DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 26 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO E DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO THOMÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 13 de outubro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA JOÃO BATISTA DE MENESES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 13 de outubro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUAS SIMONE FATIMA DA SILVA; RUA JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 13 de outubro de 2015 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. RUA AVELINO GONÇALVES DE FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 09 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 09 de outubro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " RUA OSVALDO RODRIGUES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 08 de outubro de 2015 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA IVO JORGE ZADOROSNEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 05 de outubro de 2015 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 05 de outubro de 2015 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 043/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 042/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 041/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 039/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 037/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 030/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 01 de outubro de 2015 Ementa: PORTARIA Nº 027/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de outubro de 2015 Ementa: OUTORGA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA INDIANARA RODRIGUES DIAS O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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