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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.912, de 09 de novembro de 2016
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original |
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Lei nº 1.911, de 09 de novembro de 2016
Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original |
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Portaria nº 85, de 08 de novembro de 2016
Ementa: ESTABELECER PONTO FACULTATIVO, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. Texto Original |
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Portaria nº 90, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº90/2016 Texto Original |
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Portaria nº 89, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 89/2016 Texto Original |
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Portaria nº 88, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 88/2016 Texto Original |
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Portaria nº 87, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 87/2016 Texto Original |
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Portaria nº 86, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 86/2016 Texto Original |
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Portaria nº 83, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 83/2016 Texto Original |
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Portaria nº 81, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 81/2016 Texto Original |
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Portaria nº 75, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 75/2016 Texto Original |
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Portaria nº 69, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº69/2016 Texto Original |
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Portaria nº 66, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº66/2016 Texto Original |
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Portaria nº 60, de 27 de outubro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº60/2016 Texto Original |
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Portaria nº 84, de 26 de outubro de 2016
Ementa: ESTABELECER PONTO FACULTATIVO, ENTRE OS DIAS 28 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO DE 2016, COM RETORNO NO DIA 03 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DOS FERIADOS. Texto Original |
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Portaria nº 82, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 82/2016 Texto Original |
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Portaria nº 80, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 80/2016 Texto Original |
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Portaria nº 79, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº79/2016 Texto Original |
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Portaria nº 78, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº78/2016 Texto Original |
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Portaria nº 77, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 77/2016 Texto Original |
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Portaria nº 76, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 76/2016 Texto Original |
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Portaria nº 74, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 74/2016 Texto Original |
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Portaria nº 73, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 73/2016 Texto Original |
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Portaria nº 72, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 72/2016 Texto Original |
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Portaria nº 71, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 71/2016 Texto Original |
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Portaria nº 70, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 70/2016 Texto Original |
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Portaria nº 68, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 68/2016 Texto Original |
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Portaria nº 67, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 67/2016 Texto Original |
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Portaria nº 65, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 65/2016 Texto Original |
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Portaria nº 64, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 64/2016 Texto Original |
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Portaria nº 63, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 63/2016 Texto Original |
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Portaria nº 62, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº62/2016 Texto Original |
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Portaria nº 61, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 61/2016 Texto Original |
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Portaria nº 59, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº59/2016 Texto Original |
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Portaria nº 58, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 58/2016 Texto Original |
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Portaria nº 57, de 30 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 57/2016 Texto Original |
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Lei nº 1.910, de 15 de setembro de 2016
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ALEXANDRE BREGENSKI Texto Original |
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Lei nº 1.909, de 15 de setembro de 2016
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA DIRCEU ANTÔNIO BUENO Texto Original |
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Lei nº 1.908, de 15 de setembro de 2016
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI Texto Original |
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Lei nº 1.907, de 15 de setembro de 2016
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA SIDINIR RODRIGUES Texto Original |
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Lei Complementar nº 56, de 15 de setembro de 2016
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PARA ISENTAR O CONTRIBUINTE DA TAXA DE EXPEDIENTE AO REALIZAR CONSULTA COMERCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 4º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.598/2007, QUE CRIA A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM Texto Original |
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Portaria nº 56, de 01 de setembro de 2016
Ementa: PORTARIA Nº56/2016 Texto Original |
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Portaria nº 55, de 31 de agosto de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 055/2016 Texto Original |
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Portaria nº 54, de 31 de agosto de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 054/2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 53, de 31 de agosto de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 053/2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 51, de 25 de agosto de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 051/2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 50, de 25 de agosto de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 050/2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 49, de 25 de agosto de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 049/2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 48, de 25 de agosto de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 048/2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 47, de 25 de agosto de 2016
Ementa: PORTARIA Nº 047/2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
