SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 56, de 15 de setembro de 2016 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PARA ISENTAR O CONTRIBUINTE DA TAXA DE EXPEDIENTE AO REALIZAR CONSULTA COMERCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 4º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.598/2007, QUE CRIA A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 01 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº56/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 31 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 055/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 31 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 054/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 31 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 053/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 051/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 050/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 049/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 048/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 047/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 046/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 045/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 044/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 043/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 042/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 041/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 40/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 039/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 038/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 037/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 036/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 035/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 034/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 19 de agosto de 2016 Ementa: "ALTERA O ZONEAMENTO SETOR ESPECIAL DE VIAS ESTRUTURAIS – SVE E RESIDENCIAL DO KARST – ZRK, PARA ZONA INDUSTRIAL – ZI, NA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 03 de agosto de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 01 de agosto de 2016 Ementa: PORTARIA Nº33/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 25 de julho de 2016 Ementa: "ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 20 de julho de 2016 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PERÍODO DE 2016 ATÉ 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 12 de julho de 2016 Ementa: PORTARIA Nº32/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 01 de julho de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 31/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 01 de julho de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 30/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 30 de junho de 2016 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 30 de junho de 2016 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" CMEI MARIA ISMENIA AFORNALI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 30 de junho de 2016 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" CMEI VICENTE LOVATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 30 de junho de 2016 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; CMEI CATARINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 30 de junho de 2016 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" CMEI CIDA SABADIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 26 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA MARIO STRAIOTO JARDIM MAZZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 26 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA EDSON MENDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 26 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ANGELINA DA SILVA BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 22 de junho de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, DE MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO, OU MESMO OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 22 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA MIGUEL GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 22 de junho de 2016 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1652 DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DE LEIS ALTERADORAS SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 15 de junho de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2016" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.893, de 06 de junho de 2016 Ementa: "AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$0,25 (VINTE E CINCO CENTAVOS) POR HABITANTE, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA, PARA O CUSTEIO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 06 de junho de 2016 Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 01 de junho de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 29/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 01 de junho de 2016 Ementa: PORTARIA Nº28/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 01 de junho de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 25/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de junho de 2016 Ementa: OUTORGA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CESAR NABARRO KEMPFER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 19 de maio de 2016 Ementa: ESTABELECE RECESSO DIA 27/05/2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CRISTHI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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