SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: PORTARIA 002/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: PORTARIA 001/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, DE NATUREZA PRIVADA E ALIMENTAR, DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E REVOGA A PARTE FINAL DO ART.2º, DA LEI 1901/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA PEDRO SCHULTZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA CARLOS DE OLIVEIRA TOGUINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA IRAYDE DALLAZUANA WINHASKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº729/1999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999” RUA VER. JOÃO CHEVÔNICA ANTONIACOMI E RUA JOSÉ CAVASSIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA" RUA SILVESTRE GAVILIKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº016/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALDNEI SIQUEIRA, COM A SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” (R$192.880.460,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 09 de novembro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 09 de novembro de 2016 Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 08 de novembro de 2016 Ementa: ESTABELECER PONTO FACULTATIVO, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº90/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 89/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 88/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 87/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 86/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 83/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 81/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 75/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº69/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº66/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 27 de outubro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº60/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 26 de outubro de 2016 Ementa: ESTABELECER PONTO FACULTATIVO, ENTRE OS DIAS 28 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO DE 2016, COM RETORNO NO DIA 03 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DOS FERIADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 82/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 80/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº79/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº78/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 77/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 76/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 74/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 73/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 72/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 71/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 70/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 68/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 67/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 65/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 64/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 63/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº62/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 61/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº59/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 58/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 30 de setembro de 2016 Ementa: PORTARIA Nº 57/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 15 de setembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ALEXANDRE BREGENSKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 15 de setembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA DIRCEU ANTÔNIO BUENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 15 de setembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA ÂNGELA SLOMPO KOTOWSKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 15 de setembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA RUA SIDINIR RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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