SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 98, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Diego Henrique Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Fica concedido por 15 (quinze) dias de férias, o servidor infra citado conforme especificado abaixo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: PORTARIA N˚ 96/2023 O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, a partir desta data: I – STEFANI CASTRO, RG nº 12.468.800-0 II – REBECA TABORDA RIBAS DE MATOS, RG nº13.524.736-7 III – ROSANA DE SOUZA MAYER PEREIRA, RG nº 8.631.703-6 Art. 2º DESIGNAR para atuar como Presidente e Pregoeira em Licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, a servidora STEFANI CASTRO, RG nº 12.468.800-0. Art. 3º Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, os servidores: I – REBECA TABORDA RIBAS DE MATOS, RG nº13.524.736-7 II –ROSANA DE SOUZA MAYER PEREIRA, RG nº 8.631.703-6 Art. 4º Pela participação na Comissão Permanente ou Especial de Licitação, como Pregoeiro ou Equipe de Apoio, fica concedido a gratificação especial prevista no art. 24, da Lei Municipal nº 1950/2017. Art. 5º Fica revogada Portaria nº94/2023 de 01 de julho de 2023. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Almirante Tamandaré, 01 de Agosto de 2023. CLAUDECI APARECIDO RODRIGUES Presidente da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 21 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2023, QUE SERÁ REALIZADA NA AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 10 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Nomear William Victor Moreira so Araujo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 06 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Natalia da Maia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 06 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Ketlin Vieira Mueller Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 06 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Rafael Kauan da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 06 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAÇÃO Rafael Kauan da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 05 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Natalia da Maia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 05 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Marcelo José Chevonica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 03 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Gustavo Machado da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 03 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Pedrinho Moura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 03 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Vinicius Anselmo da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 03 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Elenira Gabre Padilha de Freitas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 03 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Kaoe Macedo Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 01 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Designar os membros para comporem a COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 01 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: CONCEDER progressão funcional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 01 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Thiago Limanski Rosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 01 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Leandro Padilha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 01 de julho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Vinicius Anselmo da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 30 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Jucemara Alcantra Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 30 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Valdir Aparecido Godoy Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 20 de junho de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: "Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista-TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 20 de junho de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: “Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para identificação de assentos especiais no transporte coletivo público urbano no âmbito do Município de Almirante Tamandaré" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 20 de junho de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: Fica denominada Rua CLARA GOVATISKI, com início na Rua Professora Irene Colodel da Cruz e término em terras de José Francisco Govaski, bairro Jardim Paraíso neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 19 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Giliard Batista dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 13 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Fica revogada a partir de 13 de junho de 2023 a portaria 209/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 12 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Stefani Castro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 12 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR a pedido Felipe Silva Alves de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 01 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: CONCEDER progressão funcional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 01 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Alan Ricardo Cardoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 01 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Fernanda Caroline Medeiros Machado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 31 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Carina Luciano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 29 de maio de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: Fica denominada Rua LOURDES MILINOFRE, com início na Rua ANTÔNIO STOCHERO e Término nas terras de GERVÁSIO CZELUSNIAK, Campo Grande, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.378, de 29 de maio de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gerson Colodel, Prefeito Municipal, e de acordo com o que dispõe o artigo 69, IV da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada Rua AIRTON BELINO, com início na Rua Rosa Sonato e Término no Lote 03-R da Quadra 025, Bairro São João Batista, neste Município. Art. 2° Fica denominada Rua GILSON DAS NEVES, com início na Rua WALDOMIRO DA SILVA MULLER, e término no lote 15 - R, Quadra 021, Bairro São João Batista, neste Município. Art. 3° Fica denominada Rua MARIA ZULMIRA LIMA DE SOUZA ALVES, com início na Rua SÃO FRANCISCO DE ASSIS, e término no lote 40-R, Quadra 16, Bairro São João Batista, neste Município. Art. 4° Fica denominada Rua ELOIR CARDOSO DA SILVA com início na Rua FRANCISCO DA SILVA, e término no lote 20-R Quadra/16, Bairro São João Batista, neste Município. Art. 5° Fica denominada Rua LUIZ MARQUES CARDOSO, com início na Rua SÃO FRANCISCO DE ASSIS, e término no lote 08 - R, Quadra 16, Bairro São João Batista, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.377, de 29 de maio de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: ‘’"Dá denominação de logradouro público que especifica e Altera o Art. 1° da Lei Nº 2218 de 01 de dezembro de 2020” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 12 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Adélia Schebeuka da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 11 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Almirante Tamandaré." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 05 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Adriano de Oliveira de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 04 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Carlos Ximendes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 02 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Marcelo Agostinho de Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 02 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Thamires Cristine Camargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 02 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Leonardo Pereira de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 01 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Marcelo Agostinho de Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 01 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Giliard Batista dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 01 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabio de Lima Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 01 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: CONCEDER a servidora Rosana de Souza Mayer Pereira Gratificação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 30 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabia do Rosário Kruger da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 30 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabia do Rosário Kruger da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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