SAPL - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 76, de 30 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Valdir Aparecido Godoy Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 20 de junho de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: "Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista-TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 20 de junho de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: “Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para identificação de assentos especiais no transporte coletivo público urbano no âmbito do Município de Almirante Tamandaré" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 20 de junho de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: Fica denominada Rua CLARA GOVATISKI, com início na Rua Professora Irene Colodel da Cruz e término em terras de José Francisco Govaski, bairro Jardim Paraíso neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 19 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Giliard Batista dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 13 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Fica revogada a partir de 13 de junho de 2023 a portaria 209/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 12 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Stefani Castro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 12 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR a pedido Felipe Silva Alves de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 01 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: CONCEDER progressão funcional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 01 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Alan Ricardo Cardoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 01 de junho de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Fernanda Caroline Medeiros Machado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 31 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Carina Luciano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 29 de maio de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: Fica denominada Rua LOURDES MILINOFRE, com início na Rua ANTÔNIO STOCHERO e Término nas terras de GERVÁSIO CZELUSNIAK, Campo Grande, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.378, de 29 de maio de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gerson Colodel, Prefeito Municipal, e de acordo com o que dispõe o artigo 69, IV da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada Rua AIRTON BELINO, com início na Rua Rosa Sonato e Término no Lote 03-R da Quadra 025, Bairro São João Batista, neste Município. Art. 2° Fica denominada Rua GILSON DAS NEVES, com início na Rua WALDOMIRO DA SILVA MULLER, e término no lote 15 - R, Quadra 021, Bairro São João Batista, neste Município. Art. 3° Fica denominada Rua MARIA ZULMIRA LIMA DE SOUZA ALVES, com início na Rua SÃO FRANCISCO DE ASSIS, e término no lote 40-R, Quadra 16, Bairro São João Batista, neste Município. Art. 4° Fica denominada Rua ELOIR CARDOSO DA SILVA com início na Rua FRANCISCO DA SILVA, e término no lote 20-R Quadra/16, Bairro São João Batista, neste Município. Art. 5° Fica denominada Rua LUIZ MARQUES CARDOSO, com início na Rua SÃO FRANCISCO DE ASSIS, e término no lote 08 - R, Quadra 16, Bairro São João Batista, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.377, de 29 de maio de 2023 Órgão: Plenário - PLE Ementa: ‘’"Dá denominação de logradouro público que especifica e Altera o Art. 1° da Lei Nº 2218 de 01 de dezembro de 2020” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 12 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Adélia Schebeuka da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 11 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Almirante Tamandaré." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 05 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Adriano de Oliveira de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 04 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Carlos Ximendes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 02 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Marcelo Agostinho de Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 02 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Thamires Cristine Camargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 02 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Leonardo Pereira de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 01 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Marcelo Agostinho de Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 01 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Giliard Batista dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 01 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabio de Lima Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 01 de maio de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: CONCEDER a servidora Rosana de Souza Mayer Pereira Gratificação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 30 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabia do Rosário Kruger da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 30 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabia do Rosário Kruger da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 30 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Paloma Socher do Rosário Carrara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.367, de 28 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS EVOLUNTÁRIOS DO PROJETO CRIANÇA FELIZ MUNDO MELHOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 26 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Ana Julia de Sousa Clemente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 25 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SPES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 19 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Paulo Bryan Myckaio Leal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 17 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Rosana de Souza Mayer Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 11 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Institui " A Corrida de Rua Inclusiva denominada (Corrida dos Minérios)", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Almirante Tamandaré, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.364, de 11 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Pedrinho" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 11 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Ana Rita Faria de Prosdócimo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 11 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR a pedido Filipe Claudio Soares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 01 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Luiz Roberto Santos Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 01 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Suelyn Santos Soares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 01 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: Fica extinta a partir de 01 de abril de 2023 a portaria 216/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 01 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: CONCEDER progressão funcional aos profissionais abaixo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 01 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Andressa Medeiros Batalha Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 01 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR NATALIA DA MAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 01 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Edson Luiz Bueno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 01 de abril de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: NOMEAR Adir Paulo de Lara Junior, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 31 de março de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Paulo Gonçalves de Pinho Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 31 de março de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Natalia da Maia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 31 de março de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Fabio Jurevitz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 31 de março de 2023 Órgão: Secretaria da Câmara - SEC Ementa: EXONERAR Edson Luiz Bueno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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