Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Data Encaminhamento

04/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação