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IND 175/2015 - Indicação
Ementa: INDICA MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS DA RUA ANTÔNIO RODRIGUES DIAS, NO JARDIM BONFIM
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 176/2015 - Indicação
Ementa: INDICA MANUTENÇÃO DAS ESTADAS RURAIS DO MUNICIPIO
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Autor:
Amauri Lovato
Texto Original
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IND 178/2015 - Indicação
Ementa: SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA JACOB CAMILO BENATO, NO BAIRRO TRANQUEIRA
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Cida Sabadin
Texto Original
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IND 179/2015 - Indicação
Ementa: QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO GERAL NO PÁTIO DA ESCOLA LOURENÇO ÂNGELO BUZATO ,JARDIM MONTE SANTO , DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Cida Sabadin
Texto Original
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IND 180/2015 - Indicação
Ementa: MANUTENÇÃO DA RUA SANTA MARIA, NO BAIRRO PARQUE SÃO JORGE
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Cida Sabadin
Texto Original
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IND 181/2015 - Indicação
Ementa: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A COLETA DE LIXO, ROÇADA E MANUTENÇÃO DA CANAL
Apresentação: 19 de Agosto de 2015
Autor:
Amauri Lovato
Texto Original
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IND 198/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ASFALTO DAS RUAS LUIZ MOZART GOBOR E RIO DA BARRA NO BAIRRO JARDIM CENTRAL
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 200/2015 - Indicação
Ementa: QUE SEJA REFORÇADO O PATRULHAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS , ESTADUAIS E CMEIS DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:
Cida Sabadin
Texto Original
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IND 201/2015 - Indicação
Ementa: QUE SEJA FECHADA A VALA , QUE DURANTE A CHUVA SE ABRIU NA ESQUINA DA RUA LEONARDO MURASKI COM A RUA THEOLINDO BAPTISTA DE SIQUEIRA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:
Cida Sabadin
Texto Original
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IND 203/2015 - Indicação
Ementa: INDICA A MANUTENÇÃO DA RUA ELIZIO FERREIRA DO NASCIMENTO. BAIRRO TANGUÁ.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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IND 204/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA QUE A RUA DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO, BAIRRO MATO DENTRO, SEJA INCLUSA NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 205/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA QUE SEJAM FEITAS MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO, MATO DENTRO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 206/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ASFALTO DA RUA JOÃO C.ANTONIACOMI NO BAIRRO LOTEAMENTO MARIA LUIZA
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 207/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ASFALTO DA RUA RIO CAPIVARA NO BAIRRO JARDIM COLONIAL
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 211/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO COM ABAIXO ASSINADO PARA QUE AS RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA SEJAM INCLUSAS NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICIPIO
Apresentação: 26 de Setembro de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 212/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO COM ABAIXO ASSINADO PARA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 225/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA MANU. DA COBERTURA DO CENTRO POLIESPORTIVO JOÃO CHEVÔNICA ANTONIACOMI ZITO,BAIRRO TRANQUEIRA.
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 226/2015 - Indicação
Ementa: SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA QUATRO ,NO BAIRRO JARDIM TATIANA ,DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Autor:
Cida Sabadin
Texto Original
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IND 231/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA ANALIA MENDES SANTOS,JD.CAMPO VERDE BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 234/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO SOLICITA LEVANTAMENTO E PROVIDÊNCIAS À RESPEITO DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DESATIVADAS
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 244/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO SUPERPOSTE NA ESQUINA DA RUA BASÍLIO BENATO COM RODOVIA DOS MINÉRIOS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 246/2015 - Indicação
Ementa: INDICA PROVIDENCIA REFERENTE AO LIXO AS MARGENS DA RUA DAS AMOREIRAS,COLÔNIA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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IND 247/2015 - Indicação
Ementa: INDICA PROVIDENCIA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO E PAZ PÚBLICA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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IND 252/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO P/COLOCAR TAMPA NOVA E LIMPEZA DA BOCA DE LOBO DA RUA GUILHERME PRESTE BARBOSA,BAIRRO BONFIM.
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 253/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO P/MANUT.DA CALÇADA DA UNIDADE 24 HRS NA RUA LOURENÇO ANGELO BUZATO,BAIRRO CENTRO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 254/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO CAPIVARA DOS MANFRON.
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 255/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO VENDA VELHA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 257/2015 - Indicação
Ementa: INDICA REFORMA NA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES MONTE SANTO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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IND 258/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO TRANQUEIRA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 260/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Carlão Stresser
Texto Original
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IND 261/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DO RECANTO DOS PAPAGAIOS,BAIRRO JARDIM PARAÍSO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 262/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO P/MANUT.DO ASFALTO DA RUA ANTÔNIO STOCHERO,BAIRRO TRANQUEIRA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 263/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA LUCIANO PERUSSI,BAIRRO BOTIATUVINHA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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IND 266/2015 - Indicação
Ementa: INDICA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS PRÉDIO PRÚBLICOS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Osvaldo Stival
Texto Original
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IND 267/2015 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO P/NANUT.NA ESTRADA DO PÂNTANO PRETO,JD. VALÊNCIA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Abel da Associação
Texto Original
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PDL 2/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA INDIANARA RODRIGUES DIAS O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Apresentação: 21 de Setembro de 2015
Autor:
Zé Bico Perussi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de outubro de 2015
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PDL 3/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2010".
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de novembro de 2015
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PDL 4/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "MANTÉM O VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2015
Apresentação: 21 de Dezembro de 2015
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 21 de dezembro de 2015
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PELO 1/2015 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 42 E OS §§ 4º E 5º DO ART.56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NOS CASOS DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR E DE APRECIAÇÃO DE VETO
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda á Lei Orgânica nº 1, de 15 de julho de 2015
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PLCE 1/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: “CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; ASSISTENTE SOCIAL (30 HORAS); PEDAGOGO; PSICÓLOGO (30 HORAS); MÉDICO DO TRABALHO, EXCLUI VAGAS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, DE
MERENDEIRA, DE MOTORISTA E DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, ALÉM DE CORRIGIR E ALTERAR DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 20 DE 11.11.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 36, de 05 de fevereiro de 2015
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PLCE 2/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 37, de 13 de fevereiro de 2015
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PLCE 3/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: “ALTERA O ART. 11, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2011, VISANDO À APLICAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 38, de 27 de março de 2015
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PLCE 4/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: “CRIA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 39, de 14 de maio de 2015
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PLCE 5/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº014/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 40, de 21 de maio de 2015
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PLCE 6/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº006/2006 REGULAMENTANDO O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 41, de 21 de maio de 2015
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PLCE 7/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 42, de 21 de maio de 2015
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PLCE 8/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 20 DE 11.11.2011 CRIANDO O CARGO DE MÉDICO PERITO (20 HORAS); AUMENTANDO 01 (UMA) VAGA DE MOTORISTA; EXCLUINDO O CARGO DE ADVOGADO (20) E AUMENTANDO O NÚMERO DE 3 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE ADVOGADO 40 (QUARENTA) HORAS; ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS EM CONFORMIDADE COM O REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 43, de 11 de junho de 2015
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PLCE 9/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 23 DE 02.03.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 44, de 11 de junho de 2015
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PLCE 10/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E NA LEI COMPLEMENTAR 020/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDDNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 45, de 10 de agosto de 2015
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PLCE 11/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 020/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, E 045/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Aldnei Siqueira - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 46, de 21 de agosto de 2015
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