{"id":18,"__str__":"CLJR - Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/18","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","sigla":"CLJR","data_criacao":"2025-01-01","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Almirante Tamandar\u00e9, art. 76 e incisos, compete Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando j\u00e1 aprovados pelo Plen\u00e1rio, analis\u00e1-los sob os aspectos l\u00f3gico e gramatical, de modo a adequar ao bom vern\u00e1culo o texto das proposi\u00e7\u00f5es, verificando o cumprimento das exig\u00eancias feitas pela legisla\u00e7\u00e3o federal, quanto \u00e0 reda\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e demais componentes da lei que deve ser objetiva, clara, sucinta e intelig\u00edvel aos seus destinat\u00e1rios, evitando complexidade e v\u00edcios de linguagem que possam compromet\u00ea-la, competindo-lhe, tamb\u00e9m, emitir parecer quanto ao m\u00e9rito das mat\u00e9rias cujo m\u00e9rito n\u00e3o esteja afeto a outra comiss\u00e3o.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":4}